No dia 24/07/2025, foi sancionada a Lei nº 15.176/2025, que passa a reconhecer a fibromialgia como deficiência para fins legais. A nova norma entra em vigor em janeiro de 2026.
Essa medida garante às pessoas com fibromialgia o acesso a direitos até então restritos a outras deficiências já reconhecidas, como isenção de impostos na compra de veículos, cotas em concursos públicos e benefícios previdenciários e assistenciais.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sintomas emocionais, como ansiedade e depressão. Os sintomas variam de pessoa para pessoa, mas podem ser incapacitantes.
A avaliação para o reconhecimento será feita por uma equipe multiprofissional, que deverá analisar o grau de limitação funcional e social enfrentado por cada paciente. A nova regra entra em vigor em 180 dias e será aplicada em todo o território nacional.
Até então, muitos pacientes enfrentavam dificuldade para comprovar a condição e acessar benefícios. Com a nova lei, passa a existir um caminho jurídico claro para o reconhecimento formal da deficiência e para a garantia dos direitos previstos.
📍 Conteúdo informativo. Cada caso deve ser avaliado individualmente por profissionais especializados.